Conformidade com a LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 21 de agosto de 2025
A ServiceChain respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações no âmbito da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Identificação do Controlador
A SERVICECHAIN TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.696.201/0001-95, com sede em Confresa, Mato Grosso — Brasil, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma disponível em www.servicechain.com.br.
Para exercer seus direitos ou entrar em contato sobre esta Política, utilize o canal: contato@servicechain.com.br ou +55 (62) 9 9432-0372.
2. Dados Coletados
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário
- Dados cadastrais da empresa: razão social, CNPJ, endereço, segmento e porte.
- Dados do representante/responsável: nome completo, e-mail, telefone e cargo.
- Credenciais de acesso: e-mail e senha (armazenada em formato hash seguro).
- Dados de perfil: portfólio, certificações técnicas, documentos de compliance (ARTs, NRs, certidões).
- Conteúdo gerado: Demandas, Propostas, mensagens e avaliações publicadas na Plataforma.
- Informações de pagamento: dados para emissão de nota fiscal e confirmação de pagamento de Comissões.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional.
- Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades acessadas, data e hora das interações.
- Dados de localização aproximada: inferida a partir do IP para fins de segurança.
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8.
2.3. Dados de terceiros
- Informações de perfis públicos do LinkedIn quando o Usuário opta pela integração.
- Dados de outras empresas parceiras ou fontes públicas para validação de CNPJ e certidões.
3. Finalidade do Tratamento
| Dado coletado | Finalidade do tratamento |
|---|---|
| Dados cadastrais | Criação e gestão da conta; validação de compliance; faturamento. |
| Dados do representante | Identificação do responsável legal; comunicações operacionais e suporte. |
| Credenciais de acesso | Autenticação segura na Plataforma. |
| Perfil e certificações | Qualificação de Fornecedores; exibição para Indústrias contratantes. |
| Demandas e Propostas | Intermediação do processo de cotação e contratação. |
| Avaliações | Sistema de reputação; melhoria da qualidade dos serviços. |
| Dados de uso | Segurança; detecção de fraudes; melhoria da experiência. |
| Dados de pagamento | Cobrança de Comissões; cumprimento de obrigações fiscais. |
4. Base Legal para o Tratamento
4.1. Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). O tratamento dos dados cadastrais, de perfil e de uso da Plataforma é necessário para a execução dos serviços descritos nos Termos de Uso aceitos pelo Usuário.
4.2. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD). Tratamento de dados fiscais, contábeis e de identificação para cumprimento de exigências tributárias, trabalhistas e regulatórias.
4.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD). Melhoria dos produtos e serviços, segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e análises estatísticas agregadas — sempre com respeito aos direitos e expectativas dos titulares.
4.4. Consentimento (art. 7º, I, LGPD). Para o envio de comunicações de marketing, newsletters e novidades sobre a Plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Entre Usuários da Plataforma. Dados de perfil de Fornecedores (razão social, segmento, localização, certificações e avaliações) são visíveis para Indústrias durante o processo de cotação. Dados de contato direto são compartilhados somente após a formalização de um Contrato.
5.2. Fornecedores de tecnologia e infraestrutura. Utilizamos provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail, ferramentas de análise e processamento de pagamentos, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
5.3. Autoridades públicas. A ServiceChain poderá compartilhar dados com autoridades públicas, fiscais ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.
5.4. Operações societárias. Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com comunicação prévia aos Usuários.
5.5. Vedação. A ServiceChain NÃO vende, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de publicidade ou prospecção.
6. Armazenamento, Segurança e Retenção
6.1. Local de armazenamento. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme a LGPD e as diretrizes da ANPD.
6.2. Medidas de segurança. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas em hash (bcrypt), controle de acesso baseado em função, monitoramento de segurança e políticas internas de proteção de dados.
6.3. Prazo de retenção. Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados fiscais são retidos por 5 anos conforme legislação tributária. Após a exclusão da conta, dados pessoais são anonimizados ou eliminados em até 90 dias, salvo obrigação legal.
6.4. Incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, a ServiceChain comunicará o fato à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD (art. 18), o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação a contato@servicechain.com.br:
✓
Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos.
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Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
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Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando regulamentado pela ANPD.
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Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
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Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
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Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
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Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD.
Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias corridos. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de atender ao pedido.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1. Cookies essenciais. Necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão, autenticação, preferências de interface). Não podem ser desativados.
8.2. Cookies analíticos. Utilizamos o Google Analytics (com anonimização de IP) para entender como os Usuários interagem com a Plataforma e melhorar a experiência. Estes cookies podem ser recusados nas configurações do navegador.
8.3. Gerenciamento. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil (e.g., serviços de nuvem e e-mail transacional). Nestes casos, exigimos contratualmente que tais provedores garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas.
10. Menores de Idade
A Plataforma ServiceChain destina-se exclusivamente a Pessoas Jurídicas e seus representantes legais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.
11. Alterações nesta Política
A ServiceChain poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização constará sempre no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da Política atualizada.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Canal de contato. Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: contato@servicechain.com.br
Telefone: +55 (62) 9 9432-0372
Endereço: Confresa, Mato Grosso — Brasil
ANPD. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
Dúvidas sobre esta Política? contato@servicechain.com.br